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Direito Tributario - Volume V. Serie Compendium

✍ Scribed by Marcelo de Carvalho Borba

Publisher
Elsevier
Year
2007
Tongue
Portuguese
Leaves
171
Category
Library
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No coin nor oath required. For personal study only.

✦ Synopsis

O quinto volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará o Título IV do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que trata da Administração Tributária bem como a Lei no 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais que unifica a cobrança judicial da dívida ativa de União Estados Distrito Federal e Municípios. Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável analisado sob a ótica dos principais doutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo foi desenvolvido de acordo com a seqüência dos artigos do Código Tributário Nacional e das referidas Leis Complementares sempre citando as remissões entre os dispositivos quando se fazem necessárias.

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