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Direito Tributario - Volume III. Serie Compendium

✍ Scribed by Marcelo de Carvalho Borba

Publisher
Elsevier
Year
2007
Tongue
Portuguese
Leaves
120
Category
Library
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✦ Synopsis

O terceiro volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará os Capítulos I e II do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que tratam respectivamente da Legislação Tributária e da Obrigação Tributária. O Título Legislação Tributária regula as normas utilizadas pelas autoridades para legislar no âmbito fiscal bem como dispõe sobre a vigência aplicação integração e interpretação desta legislação. Já o Título Obrigação Tributária regula a parte subjetiva da relação obrigacional tributária dispondo sobre os sujeitos ativo e passivo bem como da ocorrência do fato gerador e do surgimento da obrigação propriamente dita.

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