Índios, direitos originários e territorialidade

✍ Scribed by Luciano Mariz Maia; Gustavo Kenner Alcântara; Lívia Nescimento Tinôco

• Publisher: ANPR/MPF
• Year: 2018
• Tongue: Portuguese
• Edition: 1ª
• Category: Library

✦ Table of Contents

1. Breve contextualização
2. Da atividade interpretativa
3. Do regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas e de sua incompatibilidade com o Parecer Normativo n. 001/2017/GAB/CGU/AGU
   3.1 Da violação ao próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal
   3.2 Da natureza meramente declaratória do procedimento demarcatório
4. Análise particularizada das salvaguardas institucionais do caso Raposa Serra do Sol
   4.1 Condicionantes I, V, VI e VIII – Do caráter contramajoritário dos direitos fundamentais e da impossibilidade de sua subjugação ao "interesse público"
   4.2 Condicionantes VIII a XI – Dupla afetação de terras indígenas e unidades de conservação
   4.3 Condicionantes XII e XIII – Da cobrança de tarifas e contrapartidas pelos índios
   4.4 Condicionante XVII – Vedação de ampliação e sua incompatibilidade com o regime jurídico dos direitos originários dos índios sobre suas terras
   4.5 Da aplicação da teoria das capacidades institucionais às demarcações de terras indígenas
5. Do vício formal do parecer: violação aos princípios da legalidade e da separação de poderes
6. Da violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal
   6.1 Em face da União
   6.2 Em face da Fundação Nacional do Índio
   6.3 Em face dos índios
7. Do princípio da indisponibilidade do interesse público e dos bens da União
8. Da ausência de consulta aos povos indígenas
9. Do direito internacional dos direitos humanos: possibilidade de responsabilidade internacional do Brasil
10. Considerações finais
    Referências

✦ Subjects

Direitos Originário; Law and Native Populations in Brazil; Native Peoples;