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Manual de Direito do Consumidor

✍ Scribed by João Batista de Almeida

Publisher
Saraiva
Year
2003
Tongue
Portuguese
Leaves
116
Edition
1
Category
Library
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✦ Synopsis

A Obra está dividida em seis capítulos, na mesma sequência em que estão dispostos os artigos do Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11/09/1990. O primeiro deles trata da proteção das relações de consumo no Brasil; o segundo refere-se à Teoria geral do Direito do Consumidor, discutindo temas como conceitos, direitos básicos, princípios e campos de tutela. Os quatro capítulos restantes analisam detidamente as tutelas outorgadas pela lei ao consumidor: civil, administrativa, penal e jurisdicional. Para encerrar consta apêndice de Bibliografia contemplando os variados aspectos que compõem a disciplina com as melhores indicações doutrinárias.

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