A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro, tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos de admissibilidade, a declaração de nulidade da lei, a eficáci
✦ LIBER ✦
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Jurisdição constitucional
✍ Scribed by Hans Kelsen
- Publisher
- Martins Fontes
- Year
- 2003
- Tongue
- Portuguese
- Leaves
- 336
- Category
- Library
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✦ Synopsis
Reúne textos que tratam, direta ou indiretamente, de jurisdição constitucional e publicados sob o título La giustizia costituzionale, em 1981. O texto central, que dá título à compilação, corresponde à exposição proferida em outubro de 1928.
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