<span>O autor examina o tema no contexto político, social e filosófico, expondo as diversas posições assumidas e suas respectivas fundamentações. Põe em confronto os polos antagônicos: de um lado, a autonomia privada e o dogma do voluntarismo; de outro, a eficácia dos direitos fundamentais a restrin
Direitos fundamentais e relações privadas
✍ Scribed by Daniel Sarmento
- Publisher
- Lumen Juris
- Year
- 2004
- Leaves
- 213
- Category
- Library
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✦ Table of Contents
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relac¦ºo¦âes privadas. 2. ed. Rio de Janeiro Lumen Juris, 2006. p1.PDF
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relac¦ºo¦âes privadas. 2. ed. Rio de Janeiro Lumen Juris, 2006. p2.PDF
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relac¦ºo¦âes privadas. 2. ed. Rio de Janeiro Lumen Juris, 2006. p3.PDF
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<span>O autor analisa, aqui, a irradiação dos efeitos das normas (ou valores) constitucionais aos outros ramos do direito. O principal aspecto dessa irradiação, ao qual dá maior ênfase, como indica o subtítulo deste livro, revela-se na vinculação das relações entre particulares a direitos fundamenta