Direito Do Consumidor
✍ Fabiana Luci Oliveira and Ricardo Wada (Auth.)
📂 Library
📅 2012
🌐 Portuguese
✦ LIBER ✦
📁
Direito do Consumidor - Vol.16 - Colecao Elementos do Direito
✍ Scribed by Darlan Barroso
- Publisher
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Year
- 2012
- Leaves
- 224
- Edition
- Direito
- Category
- Library
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✦ Table of Contents
Sumário
1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
2. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
3. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
4.
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
5. NOCIVIDADE E PERICULOSIDADE DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS
6. RESPONSABILIDADE CIVIL: PREVENÇÃO E REPARAÇÃO
DE DANOS AOS CONSUMIDORES
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
8. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
9. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC
10. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
11. PRÁTICAS COMERCIAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
12. PROTEÇÃO CONTRATUAL
13. TUTELA ADMINISTRATIVA DO CONSUMIDOR
14. TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR
15. TUTELA PROCESSUAL DO CONSUMIDOR
16. CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO
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A obra tem como objetivo proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo sobre o Direito do Consumidor. A edição apresenta questões de concursos públicos e de exame da Ordem dos Advogados do Brasil no final de cada capítulo. A autora oferece ao leitor visão do tema desenvolvido, con
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