Controle De Constitucionalidade e Democracia
✍ Scribed by Conrado Hubner (Auth.)
- Year
- 2008
- Tongue
- Portuguese
- Leaves
- 221
- Category
- Library
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✦ Table of Contents
Content:
Cadastro, Pages I-III
Copyright, Page IV
Dedicatória, Page V
Agradecimentos, Pages VII-IX
O autor, Page XI
Prefácio, Pages XIII-XXI
Apresentação, Pages XXIII-XXVIII
Capítulo 1 - Qual é o problema?, Pages 1-31
Capítulo 2 - Ronald dworkin: democracia e revisão judicial numa comunidade de princípios, Pages 33-79
Capítulo 3 - Jeremy waldron: legitimidade do legislador em circunstâncias de desacordo moral, Pages 81-110
Capítulo 4 - A Bill Of Rights For Britain? Uma Declaração De Direitos Para A Grã-Bretanha?, Pages 111-135
Capítulo 5 - Democracia, direitos e cláusulas pétreas na constituição brasileira de 1988, Pages 137-196
Bibliografia, Pages 197-200
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O autor elabora, neste livro, uma teoria do controle judicial de constitucionalidade coerente com os pressupostos implícitos em nosso sistema e estruturada de modo que faça com que os tribunais sejam instrumentos que ajudam a tornar esses pressupostos uma realidade.
Para analisar a proteção dos direitos fundamentais conferida pelo controle de constitucionalidade, a obra foi dividia em duas partes. A primeira delineia as dimensões dos direitos fundamentais, explicando seus significados, seu âmbito de proteção, os limites impostos pelos princípios e questões conc