Direitos Fundamentais E Controle De Constitucionalidade

✍ Scribed by Gilmar Ferreira Mendes

• Publisher: Saraiva
• Year: 2012
• Leaves: 407
• Category: Library

✦ Synopsis

Para analisar a proteção dos direitos fundamentais conferida pelo controle de constitucionalidade, a obra foi dividia em duas partes. A primeira delineia as dimensões dos direitos fundamentais, explicando seus significados, seu âmbito de proteção, os limites impostos pelos princípios e questões concretas como a doação de órgãos, o horário eleitoral gratuito e outras. São registradas ainda anotações sobre o direito adquirido no Código Civil de 2002. Na segunda parte, faz-se um denso estudo do controle de constitucionalidade, que abrange sua evolução no direito brasileiro, a influência de Kelsen sobre o tema e os controles difuso e abstrato em nível federal, estadual e municipal. Ao longo do trabalho, o direito constitucional alemão também é avaliado, tendo em vista a experiência estrangeira do autor em seu doutorado. Estamos diante de uma obra ímpar, capaz de orientar a doutrina na compreensão do controle de constitucionalidade.

✦ Table of Contents

SUMÁRIO
PARTE I - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo 1 - Limitações dos Direitos Fundamentais
1.1 Considerações gerais
1.1.1 Ambito de proteção: determinação
1.1.2 Conformação e restrição
Considerações preliminares
Ambito de proteção estritamente normativo
1.2 Restrições a direitos fundamentais
1.2.1 Considerações preliminares
1.2.2 Tipos de restrições a direitos individuais
Reserva legal simples
Reserva legal qualificada
Direitos fundamentais sem expressa previsão de reserva legal
1.3 Os limites dos limites
1.3.1 Considerações preliminares
1.3.2 O princípio da proteção do núcleo essencial
Considerações preliminares
1.3.3 O princípio da proporcionalidade
1.3.3.1 Considerações preliminares
1.3.3.2 Fundamentos do princípio da proporcionalidade
1.3.3.4 Da proibição do excesso à proibição da proteção insuficiente
1.3.3.5 A proporcionalidade na jurisprudencia do STF
1.3.3.6 Duplo controle de proporcionalidade e controle de proporcionalidade in concreto
1.3.4 Proibição de restrições casuísticas
1.3.5 A colisão de direitos fundamentais
APENDICE I - Exame da constitucionalidade da lei restritiva de direito
APENDICE II - Teste de constitucionalade de uma medida concreta do Poder Executivo ou do Poder Judiciário