Controle Abstrato de Constitucionalidade: Adi, Adc E ADO: Comentarios a Lei N. 9,868/99

✍ Scribed by Gilmar Ferreira Mendes

• Publisher: Saraiva
• Year: 2012
• Leaves: 374
• Edition: Direito
• Category: Library

✦ Synopsis

Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.