Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988
- Publisher
- Cultura Móvel
- Year
- 2014
- Category
- Fiction
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Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo: - texto inte
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