Constituição Da República Federativa do
✍ Congresso Nacional
📂 Library
📅 2014
🏛 Cultura Móvel
🌐 Portuguese
✦ LIBER ✦
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Constituição da República Federativa do Brasil
✍ Scribed by Senado Federal
- Publisher
- Senado Federal
- Year
- 2017
- Tongue
- Portuguese
- Category
- Library
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✦ Synopsis
Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.
O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo:
- texto integral das emendas
- índice de assuntos e entidades
- anexo com a Emenda nº 96/2017
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