✍ Scribed by Anderson Júnio Leal Moraes
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“As audiências públicas realizadas pelo STF, transmitidas pela TV
Justiça e repercutidas pelos jornais, contribuíram para que atenções se
voltassem ao Tribunal. Nesse ensejo, os próprios ministros compreenderam
tais audiências como abertura à sociedade e democratização do processo
judicial.
A indagação que inevitavelmente se apresenta diz respeito a que
serventia têm as audiências públicas em sede da jurisdição
constitucional. Audiência pública é um procedimento muito simples, a
princípio. Alguns diriam que basta chamar cidadãos a dar suas opiniões
sobre determinado tema, em local e horário previamente definidos.
Entretanto, se fossem algo tão simplório assim, pouca ou nenhuma
vantagem as audiências públicas trariam.
O problema que é motivo da inquietação que, por sua vez, é a
motivação para este livro, refere-se precisamente à necessidade de
questionar se as audiências públicas, tais como previstas em nosso
ordenamento jurídico – ou seja, não vinculantes – são instrumento de
legitimação da jurisdição constitucional.”
Sobre o autor: Anderson Júnio Leal Moraes é Mestre em Direito (2011)
pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG e
advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), chefe da
Divisão Consultiva de Belo Horizonte. Possui graduação em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais (2003) e especialização em Direito
Público pela CAD – Universidade Gama Filho (2007).
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