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Cover of A Legitimidade da Jurisdição Constitucional

A Legitimidade da Jurisdição Constitucional

✍ Scribed by Marcos César Botelho


Publisher
Saraiva
Year
2014
Tongue
Portuguese
Weight
152 KB
Category
Fiction
ISBN
8502154982

No coin nor oath required. For personal study only.

✦ Synopsis


O autor apresenta um estudo sobre a legitimidade das decisões
pronunciadas pelas Cortes Constitucionais, e discute o processo da
elaboração dessas determinações, que ocorre perante um seleto grupo de
pessoas, e o reflexo destas perante a sociedade. O debate sobre a
legitimidade das sentenças impostas pelos Tribunais coloca em foco a
participação do povo na criação das decisões. O autor também apresenta,
em sua pesquisa relevantes, considerações sobre os estudos realizados
pelo filósofo alemão Jürgen Habermas que, em diversos trabalhos,
analisou a formação das Cortes supremas, as diferenças sociais e
culturais entre seus integrantes e o povo, e o princípio da democracia
no processo de elaboração das decisões.


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