A Legitimidade da Jurisdição Constitucional
✍ Scribed by Marcos César Botelho
- Publisher
- Saraiva
- Year
- 2014
- Tongue
- Portuguese
- Weight
- 152 KB
- Category
- Fiction
- ISBN
- 8502154982
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✦ Synopsis
O autor apresenta um estudo sobre a legitimidade das decisões
pronunciadas pelas Cortes Constitucionais, e discute o processo da
elaboração dessas determinações, que ocorre perante um seleto grupo de
pessoas, e o reflexo destas perante a sociedade. O debate sobre a
legitimidade das sentenças impostas pelos Tribunais coloca em foco a
participação do povo na criação das decisões. O autor também apresenta,
em sua pesquisa relevantes, considerações sobre os estudos realizados
pelo filósofo alemão Jürgen Habermas que, em diversos trabalhos,
analisou a formação das Cortes supremas, as diferenças sociais e
culturais entre seus integrantes e o povo, e o princípio da democracia
no processo de elaboração das decisões.
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