Generalidades sobre as Relações entre Direito Penal e Constituição.
Os Princípios de Direito Penal Constitucional
A Influência da Constituição sobre o Conteúdo do Direito Penal
SUMÁRIO
Capítulo I: Generalidades sobre as relações entre direito penal e Constituição
Os limites da investigação
Direito penal, política criminal e Constituição
Princípios de direito penal constitucional e princípios constitucionais influentes em matéria penal. Suas relações com a cláusula do Estado de direito e do Estado social
Normas constitucionais "abertas" e atividade integrativa da doutrina e da jurisprudência penalísticas
As "vias de penetração" dos valores constitucionais no sistema penal
Capítulo II: Os princípios de direito penal constitucional
O princípio da legalidade e os seus corolários
O princípio de culpabilidade
O problema da finalidade da pena
Capítulo III: A influência da Constituição sobre o conteúdo do direito penal
Considerações gerais
O princípio de lesividade do delito e a sua influência sobre os institutos da "parte geral"
Valores constitucionalmente relevantes, bens jurídicos penalmente tuteláveis e limites substanciais à criminalização
A adequação da específica tipicidade penal ao quadro dos valores constitucionais
O problema das obrigações constitucionais de criminalização
Considerações conclusivas