Os Tribunais Internacionais Contemporâneos

✍ Scribed by Antônio Augusto Cançado Trindade

• Publisher: Gráfica e Editora Ideal Ltda
• Year: 2013
• Tongue: Portuguese
• Weight: 128 KB
• Category: Fiction
• ISBN: 8576314665

✦ Synopsis

Como assinala Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz da Corte
Internacional de Justiça e Ex-Presidente da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, a atual expansão da jurisdição internacional tem
aumentado o número dos justiciáveis no plano internacional (ante a
multiplicidade dos tribunais internacionais contemporâneos), com a
concomitante expansão tanto da personalidade como da responsabilidade
internacionais. Com isto, a busca da realização do ideal da justiça
internacional tem logrado avanços sensíveis nos últimos anos,
paralelamente à gradual superação da dimensão interestatal do
contencioso internacional. Tal evolução pode ser apreciada no âmbito do
jus necessarium, que realça a concepção antivoluntarista da jurisdição
internacional obrigatória, assim como as faculdades inerentes dos
tribunais internacionais no exercício de sua jurisdição e a necessidade
do fiel cumprimento de suas sentenças.