Content:
Cadastro, Pages I-iii
Copyright, Page iv
Coordenadores, Page v
Autores, Pages vii-ix
Apresentação, Page xi
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, vi, b, da CF) — Questões conexas, Pages 1-47
A autoaplicabilidade da imunidade do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, Pages 49-71
Imunidade tributária destinada às instituições de ensino e a tributação em investimentos financeiros e no tipo private equity, Pages 73-88
Imunidade e os “livros-brinquedo”, Pages 89-107
Imunidade das instituições de assistência social versus aplicações financeiras do superávit, Pages 109-121
A Imunidade tributária e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes, Pages 123-135
Critérios gerais da imunidade aplicada no conceito de instituição de educação e de assistência social, Pages 137-149
A possível imunidade tributária das instituições fechadas de previdência complementar, Pages 151-171
Interpretação sistemática da imunidade tributária de livro estendida aos leitores digitais do tipo kindle, Pages 173-187
Imunidade no ICMS (imposto indireto), Pages 189-224
Imunidade da sociedade de economia mista, Pages 225-234
Variações na competência para tributar os serviços de telecomunicação: alguns efeitos concretos, Pages 235-246
Imunidade das exportações: créditos acumulados das contribuições para o PIS e COFINS, Pages 247-267