Estudos de Direito Internacional, Teoria e Filosofia do Direito

✍ Scribed by DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier

• Publisher: EDUFRO
• Year: 2022
• Tongue: Portuguese
• Leaves: 223
• Series: 1
• Edition: 1
• Category: Library

✦ Table of Contents

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Apresentação
Introdução
1. RELAÇÕES DE TRABALHO NO CONTEXTO DO MERCOSUL NO MARCO DE SUA DECLARAÇÃO SOCIOLABORAL
Introdução
Conceitos de relações internacionais e a relação com o Direito Internacional
Da sociedade internacional: a infraestrutura das relações internacionais
Tipologia das relações internacionais
Teorias das relações internacionais: realismo e idealismo
Realismo político: a aposta no conflito
Qual é a base de análise do realismo?
Idealismo: a aposta na cooperação e nas instituições
Uma síntese possível...
O Direito Internacional Econômico e o Direito Internacional da Integração: conceitos essenciais
O Direito Internacional Econômico
O Direito Internacional da Integração
A integração econômica regional: conceitos e condições
Fases da integração regional
Mercosul: origem, estrutura e normas fundamentais. As relações de trabalho no Mercosul
Declaração Sociolaboral do Mercosul e a regulamentação das relações de trabalho intrabloco
Princípios da Declaração Sociolaboral do Mercosul
Direitos Individuais
Direitos Coletivos
Outros direitos
Referências
2. OS DIREITOS ABSOLUTOS NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Introdução
Relativismo ou Absolutismo dos Direitos
Nem tudo é Relativo e Ponderável
Conclusão: Direitos Humanos, Democracia e a Esfera do Indecidível
Referências
3. OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO PRIVADO E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE REGRADA
Introdução
A divisão Direito Público-Direito Privado: sua origem segundo a dogmática jurídica
O princípio da soberania: fundamento do Direito Público
O princípio da autonomia da vontade
A feição contemporânea do princípio da autonomia da vontade: o princípio da autonomia da vontade regrada ou princípio da autonomia privada
Referências
4. A GESTÃO BIOPOLÍTICA DO TERRITÓRIO NAS GRANDES CIDADES: INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ABANDONO
Introdução
O território como espaço simbólico
Inclusão e exclusão territorial
Conclusões
Referências
5. SEGURANÇA PÚBLICA EM TEMPOS DE BIOPOLÍTICA
O problema e sua base empírica
Biopolítica como conceito e como paradigma
A biopolítica em Michel Foucault
Conclusões
Referências
6. (Por Nenhum) Decreto
Introdução: ou sobre a verdade poética
No fundo, bem lá no fundo...
À guisa de conclusão
Referências