Direito Tributário

✍ Scribed by Ricardo Cunha Chimenti

• Tongue: Portuguese
• Leaves: 268
• Series: Sinopses Jurídicas Vol: 16
• Category: Library

✦ Synopsis

A Coleção Sinopses Jurídicas têm como objetivo apresentar uma abordagem concisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 16, trata de Direito Tributário, uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Ricardo Cunha Chimenti.

✦ Table of Contents

OdinRights
Abreviaturas
Índice
TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
1 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
1.1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
1.1.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
1.2. DA COMPETÊNCIA RESIDUAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS
1.3. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. A BITRIBUTAÇÃO
1.4. DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA
1.5. DA FUNÇÃO DOS TRIBUTOS
2 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO E AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
2.1. DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
2.2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (ART. 150, I, DA CF)
2.2.1. OS DECRETOS
2.2.2. AS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
2.2.3. AS NORMAS COMPLEMENTARES
2.3. PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
2.4. PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE (ARTS. 145, § 1º, 150, II, 153, § 4º, E 182, § 4º, II, TODOS DA CF)
2.5. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO (TAMBÉM DENOMINADO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RAZOÁVEL OU DA RAZOABILIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA — ART. 150, IV, DA CF)
2.6. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
2.7. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DOS TRIBUTOS (ART. 150, III, A, DA CF)
2.8. PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO DE PESSOAS OU BENS (ART. 150, V, DA CF, E ART. 9º, III, DO CTN)
2.9. PRINCÍPIO DA IMUNIDADE RECÍPROCA (ART. 150, VI, A, DA CF, E ARTS. 9º, 11 E S. DO CTN)
2.9.1. IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO (ART. 150, VI, B, DA CF)
2.9.2. IMUNIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS E SUAS FUNDAÇÕES, DAS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES (INCLUSIVE AS CENTRAIS SINDICAIS) E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, OBSERVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI
2.9.3. IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO
2.9.4. IMUNIDADES QUANTO A RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
2.9.5. OUTRAS IMUNIDADES (IMUNIDADES ESPECÍFICAS)
2.10. PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE TRIBUTÁRIA (ART. 151 DA CF)
2.11. PRINCÍPIO DA NÃO DIFERENCIAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 152 DA CF)
3 CONCEITUAÇÃO DE TRIBUTO
3.1. AS ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO
3.2. O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
3.3. DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (TAMBÉM DENOMINADAS CONTRIBUIÇÕES PARAESTATAIS, SINDICAIS OU DE PREVIDÊNCIA)
3.3.1. A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
3.3.2. AS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
3.3.3. A CPMF, A COFINS, A CSSL, O PIS/PASEP, O FGTS E O FINSOCIAL
3.3.4. A COSIP
3.3.5. A CIDE SOBRE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL
3.4. AS TAXAS
3.4.1. A TAXA DECORRENTE DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA
3.4.2. A TAXA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS
3.5. A TARIFA
3.5.1. O PEDÁGIO
3.5.2. A TARIFA ZERO
3.6. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (ARTS. 145, III, DA CF, E 81 E 82 DO CTN)
3.7. OS IMPOSTOS
3.8. OS CRIMES FISCAIS
4 A REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
4.1. OS TRIBUNAIS DE CONTAS
4.1.1. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
4.2. OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS
4.3. AS CONTAS MUNICIPAIS
4.4. O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
5 DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 113 DO CTN)
5.1. A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
5.2. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
5.3. ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
5.4. A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA
5.5. DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
5.5.1. ESPÉCIES EXTINTIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 156 DO CTN)
a) Pagamento
b) Compensação
c) Transação
d) Remissão
e) Decadência do direito de lançar
f) Prescrição
g) Da prescrição intercorrente
h) Conversão do depósito em renda (art. 156, VI, do CTN)
i) Pagamento antecipado
j) Consignação judicial em pagamento
k) Decisão administrativa irreformável e que não possa mais ser objeto de ação anulatória
l) Decisão judicial transitada em julgado e que reconheceu a inexistência da obrigação
m) Dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
5.6. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 151 DO CTN)
5.6.1. A MORATÓRIA E O PARCELAMENTO
5.6.2. O DEPÓSITO
5.6.3. A CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, DE LIMINAR CAUTELAR E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
5.6.4. DAS RECLAMAÇÕES TAMBÉM DENOMINADAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS
5.7. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 175 DO CTN)
5.7.1. A ISENÇÃO
5.7.2. A ANISTIA
6 GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
6.1. AS GARANTIAS
6.2. OS PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
6.3. PRESUNÇÃO DE FRAUDE (ART. 185 DO CTN)
7 SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
7.1. O CONTRIBUINTE (SUJEITO PASSIVO DIRETO) E O RESPONSÁVEL (SUJEITO PASSIVO INDIRETO)
7.1.1. RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO
7.2. A RESPONSABILIDADE POR SOLIDARIEDADE
7.3. A RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA E A SUCESSÃO (ARTS. 129 A 133 DO CTN)
7.4. RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA. FUSÃO, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO
7.4.1. RESPONSÁVEL POR AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO
7.5. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (ARTS. 134 E 135 DO CTN)
7.6. A RESPONSABILIDADE POR MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES
7.7. O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
8 A DENÚNCIA ESPONTÂNEA (ART. 138 DO CTN)
9 VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO TEMPO E NO ESPAÇO (ART. 101 DO CTN)
10 INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
11 MEIOS DE INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
12 ATOS NORMATIVOS
13 A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
14 CERTIDÕES NEGATIVAS
15 OS IMPOSTOS MUNICIPAIS
15.1. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU
15.2. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS
15.3. DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
16 IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
16.1. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS — ITCMD (ART. 155, I, DA CF)
16.2. O ICMS — IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS OPERAÇÕES E AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR
16.3. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES — IPVA
17 IMPOSTOS FEDERAIS
17.1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (TARIFA ADUANEIRA)
17.1.1. REGIME ADUANEIRO TÍPICO (A ZONA FRANCA DE MANAUS)
17.2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
17.3. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (ART. 153, III, DA CF C/C OS ARTS. 43 A 45 DO CTN)
17.4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS — IPI
17.5. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (CONHECIDO COMO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS — IOF)
17.6. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL — ITR
17.7. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
18 O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
18.1. OS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES
18.2. AS CONSULTAS
19 AS AÇÕES JUDICIAIS MAIS FREQUENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
19.1. O AMPLO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO
19.2. A AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
19.3. A AÇÃO DECLARATÓRIA
19.4. O MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO
19.4.1. A LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA
19.4.2. RITO
19.4.3. A COISA JULGADA E O MANDADO DE SEGURANÇA
19.5. DO MANDADO DE INJUNÇÃO
19.6. A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
19.7. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS NORMATIVOS
19.7.1. CONTROLE DIFUSO E CONTROLE CONCENTRADO DA CONSTITUCIONALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO (CONTROLE REPRESSIVO TÍPICO)
19.7.2. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
19.8. A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
19.9. A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
19.10. A RECLAMAÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19.11. A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
19.12. O ARROLAMENTO DE BENS E A MEDIDA CAUTELAR FISCAL
19.13. A EXECUÇÃO FISCAL
TEMAS DE DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
A) RECEITAS PÚBLICAS
A.1. RECEITAS CORRENTES E RECEITAS DE CAPITAL
A.2. RECEITAS ORIGINÁRIAS, DERIVADAS E TRANSFERIDAS
A.3. RECEITAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
B) DESPESAS PÚBLICAS
B.1. DESPESAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
B.2. DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
B.3. DESPESAS COM PESSOAL
B.4. AS FASES DA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS
B.4.1. O EMPENHO, A LIQUIDAÇÃO E A ORDEM DE PAGAMENTO
B.5. OS PRECATÓRIOS
B.5.1. O PAGAMENTO PARCELADO DO PRECATÓRIO
B.5.2. DO SEQUESTRO DE RENDAS
B.5.3. INTERVENÇÃO FEDERAL PELO NÃO CUMPRIMENTO DOS PRECATÓRIOS
B.6. REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA
C) ORÇAMENTO E PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
C.1. PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
C.1.1. O PPA
C.1.2. A LDO E O SUPERÁVIT PRIMÁRIO
C.1.3. O CONTINGENCIAMENTO
C.1.4. A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
C.2. OS DUODÉCIMOS E A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
D) OS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
D.1. O PRINCÍPIO DA UNIDADE
D.2. O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
D.2.1. O CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E O CRÉDITO ADICIONAL (SUPLEMENTAR, ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO)
D.3. O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE
D.4. O PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
D.5. O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO ESTORNO
D.6. O PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO (NÃO VINCULAÇÃO)
D.7. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
E) A DÍVIDA PÚBLICA OU CRÉDITO PÚBLICO (ARTS. 29 E SEGUINTES DA LRF)
E.1. A ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (ARO)
E.2. A DÍVIDA INTERNA E A DÍVIDA EXTERNA
E.3. A DÍVIDA PÚBLICA QUANTO AO SEU PRAZO — DÍVIDA FLUTUANTE E DÍVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA
E.4. A EXTINÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
E.5. A INTERVENÇÃO DECORRENTE DA DÍVIDA FUNDADA