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Direito Penal: Parte Geral

✍ Scribed by Luiz Flavio Gomes, Antonio Garcia-pablos De Molina

Publisher
RT
Year
2009
Tongue
Portuguese
Leaves
332
Edition
2
Category
Library
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✦ Synopsis

Neste volume, foram analisados o princípio da legalidade, a lei penal no tempo e no espaço, a teoria do delito, culpabilidade e punibilidade, ou seja, os temas que constam da Parte Geral do Código Penal, arts. 1 a 120. No que se refere à teoria do delito, foi dispensada atenção à configuração da tipicidade.

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