Direito Penal de Adolescentes - Elementos Para Uma Teoria Garantista

✍ Scribed by Sposato, Karyna Batista

• Year: 2013
• Tongue: Portuguese
• Weight: 233 KB
• Category: Fiction
• ISBN: 8502206370

✦ Synopsis

Direito penal de adolescentes: elementos para uma teoria garantista surge da necessidade de alicerçar, em matéria jurídico-penal, uma doutrina adequada à aplicação e à execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. Se o Direito Penal Juvenil – ou o aqui denominado Direito Penal de Adolescentes – é, ao fim e ao cabo, Direito Penal, basear-se-á também na culpabilidade, mesmo que diferenciada em relação à do adulto, mas ainda assim culpabilidade.