Direito internacional privado

✍ Scribed by Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Liliana Lyra Jubilut

• Year: 2012
• Tongue: Portuguese
• Leaves: 182
• Category: Library

✦ Table of Contents

introdutórias
1.3.2 Estrutura e classificação da norma de
direito internacional privado
1.3.3 Método de direito internacional privado
1.4 Aplicação do direito estrangeiro
1.4.1 Limites à aplicação do direito estrangeiro
1.4.1.1 Princípio da reciprocidade
1.4.1.2 Fraude à lei
1.4.1.3 Instituição desconhecida
1.4.1.4 Princípio do nacional lesado
1.4.1.5 Princípio da ordem pública
1.4.2 Reenvio
1.4.3 Prova de teor, vigência e sentido do
direito estrangeiro
1.5 Da importância de bem aplicar o método
2. Parte especial
2.1 Noções introdutórias
2.2 Pessoa física
2.2.1 Personalidade
2.2.2 Nome
2.2.3 Capacidade
2.3 Pessoa jurídica
2.4 Direito de família
2.4.1 Relações conjugais e convivenciais
2.4.1.1 Habilitação para o
casamento
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2.4.1.2 Formalidades de celebração
2.4.1.3 Direitos e deveres recíprocos
de ordem pessoal
2.4.1.4 Direitos e deveres recíprocos
de ordem patrimonial
2.4.2 Relações parentais
2.4.2.1 Guarda de filhos
2.4.2.2 Direito de visita
2.4.2.3 Sequestro internacional de
crianças
2.4.2.4 Adoção internacional
2.4.3 Alimentos
2.5 Bens
2.6 Obrigações
2.7 Sucessões
Referências
Anexo I Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
Anexo II Projeto de Lei do Senado n. 269, de 2004

✦ Subjects

Conflict of laws, direito internacional privado, private international law