Direito Digital e Processo Eletrônico

✍ Scribed by Tarcisio Teixeira

• Publisher: Saraiva Educação
• Year: 2020
• Leaves: 1016
• Edition: 5
• Category: Library

✦ Synopsis

Em sua 5ª dição, Direito Digital e processo eletrônico, anteriormente publicado sob o título Curso de direito e processo eletro¿nico: doutrina, jurisprudência e prática atende ao conteúdo programático dos muitos cursos de graduação e pós-graduação que possuem em sua grade curricular a disciplina Direito Digital (ainda que com outras nomenclaturas), alinhando-se também com os editais de concursos públicos.O livro inova ao examinar questões inéditas e modernas, de acordo com as normas mais atuais e pertinentes, como a propaganda eleitoral pela internet; o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, a nota fiscal eletrônica, o meio ambiente virtual e os jogos digitais - uso ético e seguro da tecnologia, o processo eletrônico e a perícia computacional. Organizado de acordo com a legislação vigente e aplicável às relações estabelecidas em ambiente virtual: CF; LINDB; CC; CDC; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018 (atualizada pela Lei n. 13.853/2019); Lei do E-commerce - Decreto n. 7.962/2013; Nova legislação sobre preços ao consumidor; Marco Civil da Internet e sua regulamentação pelo Decreto n. 8.771/2016; novo CPC e suas regras processuais relacionadas ao uso dos meios eletrônicos; Lei da Entrega Agendada; Lei do SAC - Decreto n. 6.523/2008; CLT e a nova Legislação do Teletrabalho; Emenda Constitucional n. 87/2015 sobre ICMS e comércio eletrônico interestadual; Nova interpretação da Constituição sobre a Imunidade Tributária para os livros digitais; Código Penal atualizado com a Lei dos Delitos Informáticos (Lei Carolina Dieckmann); ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, com a previsão da pornografia infantil pela internet e a alteração da Lei n. 13.447/2017 sobre a possibilidade de infiltração na internet por policial mediante perfil ¿falso¿; Lei do Processo Eletrônico - informatiza o processo judicial; Resoluções CNJ n. 121/2010 sobre consulta aos dados do processo eletrônico e n. 185/2013 sobre a implantação do PJe; Lei n. 12.682/2012, referente à elaboração e ao arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos; Portaria MTE n. 1.510/2009 sobre o ponto eletrônico; Medida Provisória n. 2.200-2/2001, acerca da assinatura digital e certificação eletrônica; Lei das Eleições e as novas regras sobre propaganda pela internet etc. O resultado é um livro multidisciplinar que aborda os assuntos sob a ótica do direito constitucional, penal, civil, empresarial, processual, do consumidor, do trabalho, entre outros ramos.

✦ Table of Contents

Relação de obras e artigos publicados pelo autor
Agradecimentos
Prefácio
Nota do Autor
1ª PARTE: DIREITO DIGITAL
1. Internet – Desenvolvimento e Conceito
2. Agentes da Internet
2.1. ProvedorES – ESPÉCIES
2.2. Sites (SÍTIOS ELETRÔNICOS)
2.3. UsuárioS (INTERNAUTAS)
3. Peculiaridades na Operacionalização da Internet
3.1. Captação de dados – cookie
3.2. Banco de dados – mailing list
3.3. Mensagem não solicitada – spam (E-MAIL, SMS, WHATSAPP, TELEFONE)
3.3.1. Marketing eletrônico
3.3.2. Proteção e repressão
3.3.3. Custos e implicações para as empresas – diminuição da capacidade laboral
3.3.3.1. Problemas para os provedores de acesso
3.4. Os prejuízos decorrentes de práticas ilícitas
3.4.1. A pirataria de software
3.4.2. A clonagem de cartão de crédito
3.4.3. A invasão de servidores
4. Direitos Constitucionais e a Internet
4.1. Privacidade
4.2. Sigilo da correspondência, da comunicação e dos dados
4.3. Liberdade de expressão
4.4. Violação da privacidade
4.4.1. Conflito e harmonização de direitos fundamentais
4.4.2. Proteção jurídica
4.4.2.1. União Europeia
4.4.2.2. Estados Unidos
4.4.2.3. Brasil
4.5. DIREITO AO ESQUECIMENTO E HERANÇA DIGITAL
5. Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965, de 23 de Abril de 2014
5.1. ASPECTOS GERAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PRIVACIDADE
5.2. PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
5.3. os provedores de CONEXÃO e de aplicações de internet
5.4. FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIREITOS E GARANTIAS
5.5. consentimento do usuário. coleta e registro de dados. sanções
5.6. responsabilidade dos provedores. compartilhamento de wi-fi
5.7. RETIRADA DE CONTEÚDO (MENSAGENS, VÍDEOS E FOTOS). CENAS DE NUDEZ E SEXUAIS
5.8. requerimento judicial, notificação, antecipação de tutela e segredo de justiça
5.9. diretrizes e orientações ao poder público
5.10. inclusão digital, controle parental e boas práticas
5.11. DECRETO N. 8.771/2016 – REGULAMENTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET
6. Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018 (alterada pela Lei n. 13.853/2019)
6.1. Introdução
6.2. Dado pessoal – do que estamos falando?
6.3. A quem a lei se aplica?
6.4. Outras normas sobre proteção de dados
6.5. Alcance geográfico da LGPD
6.6. Excluídos da aplicação da LGPD
6.7. Princípios
6.8. Bases legais (hipóteses) para realizar tratamento de dados
6.8.1. Consentimento
6.8.2. As demais bases legais
6.8.3. Legítimo interesse
6.9. Direito de acesso do titular e o princípio do livre acesso
6.10. Tratamento de dados pessoais sensíveis – regime jurídico
6.11. Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes
6.12. O fim do tratamento de dados
6.13. Direitos do titular
6.13.1. Resposta do controlador
6.13.2. Outras possibilidades
6.14. Agentes de tratamento: controlador e operador
6.15. Encarregado
6.16. Responsabilidade por danos
6.16.1. Solidariedade dos agentes: controlador e operador
6.16.2. Excludentes de responsabilidade
6.16.3. Inversão do ônus da prova e dano coletivo
6.17. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
6.17.1. Penalidades administrativas
6.17.2. Interoperabilidade
6.18. Segurança e sigilo de dados
6.19. Boas práticas e governança
6.20. Riscos, prevenção e recomendações. Atender à legislação com eficiência
7. Teletrabalho, Ponto Eletrônico e Monitoramento de E­-mails e Acesso à Internet (Sites, Redes Sociais etc.)
7.1. Teletrabalho
7.2. ponto eletrônico
7.3. MONITORAMENTO: Direitos do empregado e direitos do empregador
7.4. Conciliação de interesses entre empresas e empregados. USO DO SMARTPHONE. BOAS PRÁTICAS
8. Meio Ambiente Virtual e Jogos Digitais. Uso Ético e Seguro. Boas Práticas
8.1. meio ambiente virtual. CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CYBERBULLYING. PORNOGRAFIA DE REVANCHE
8.2. Panorama DOS JOGOS DIGITAIS
8.3. Games para smartphones. Clash Royale. Pokémon GO
8.4. minecraft
8.5. Caso Second Life
9. Internet das Coisas e Inteligência Artificial
9.1. INTERNET DAS COISAS
9.2. INTEligência artificial
9.2.1. Inteligência artificial; evolução e conceito
9.2.2. Personalidade eletrônica. União Europeia
9.2.3. Inteligência artificial e responsabilidade civil
10. Documento Eletrônico e Prova Eletrônica
10.1. ConceitoS de documento eletrônico E DIGITAL
10.2. Legislação aplicável E CONCEITO DE DOCUMENTO
10.3. Prova eletrônica: admissibilidade do documento eletrônico e das reproduções mecânicas e digitalizadas
10.4. REGISTRO ELETRÔNICO
10.5. Ata notarial
10.6. Assinatura digital e certificação eletrônica
11. Título de Crédito Eletrônico, Gestão de Pagamentos e Moedas Digitais
11.1. Os princípios da cartularidade e da literalidade estão em jogo?
11.2. a informática e os títulos de crédito
11.3. duplicata virtual e boleto bancário
11.4. “cheque eletrônico”: cartões de débito e DE crédito
11.5. COMPENSAÇÃO POR SMARTPHONE
11.6. aspectos práticos e processuais
11.7. Outros apontamentos sobre títulos de crédito
11.8. Gestão de pagamento (pagamento caucionado): Paypal, MercadoPago, Bcash e PagSeguro
11.8.1. Trata-se de atividade financeira?
11.9. MOEDAS DIGITAIS. Criptomoedas
11.9.1. Bitcoin
11.10. PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO
11.11. PAGAMENTO INSTANTÂNEO
11.12. DÉBITO DIRETO AUTORIZADO (DDA)
11.13. CARTÃO DE CRÉDITO VIRTUAL
12. Contratação Eletrônica
12.1. Contrato
12.1.1. Contrato eletrônico, telemático e informático
12.1.1.1. Função social do contrato
12.1.1.2. Contrato de adesão
12.1.1.2.1. Termos de Uso e Política de privacidade. Modelos
13. Comércio Eletrônico e Legislação Aplicável
13.1. Crescimento do e­-commerce
13.2. Código Civil
13.2.1. Formação do contrato em ambiente virtual. Proposta, oferta e publicidade
13.3. Código de Defesa do Consumidor
13.3.1. Práticas e cláusulas abusivas. Proteção
13.3.2. Direito de arrependimento
13.3.3. Regulamentação do e-commerce – Decreto n. 7.962/2013
13.3.3.1. Nova legislação sobre preços ao consumidor
13.3.4. Lei do SAC – Decreto n. 6.523/2008
13.3.5. Lei da Entrega Agendada
14. Estabelecimento Virtual
14.1. Trespasse
14.2. Proteção do ponto virtual
15. Comércio Eletrônico Internacional. UNCITRAL, Convenção de Viena, LINDB (LICC), CC e CDC
15.1. Desenvolvimento do comércio internacional
15.2. Regulamentação internacional do comércio eletrônico. UNCITRAL E CONVENÇÃO DE VIENA
15.3. Contratos internacionais à luz da legislação brasileira. CDC, CC E LINDB (LICC)
16. Responsabilidade Civil na Internet
16.1. Responsabilidade civil
16.2. Responsabilidade contratual
16.2.1. Perdas e danos
16.2.1.1. Dano emergente
16.2.1.2. Lucro cessante
16.2.1.3. Dano moral
16.2.2. Responsabilidade contratual e internet
16.3. Responsabilidade extracontratual
16.3.1. Responsabilidade subjetiva
16.3.2. Responsabilidade objetiva
16.3.3. Reparação do dano
16.3.4. O problema da responsabilidade extracontratual na internet
16.4. Responsabilidade doS provedorES
16.4.1. Responsabilidade do provedor de conteúdo/aplicações de internet (sites, blogs, redes sociais) pelo armazenamento de informações (fotos, vídeos e mensagens). Google e Facebook
16.4.2. Responsabilidade do provedor de acesso/conexão
16.4.2.1. Não responsabilização
16.4.2.2. Responsabilização objetiva
16.4.2.3. Responsabilização subjetiva
16.4.2.4. Possíveis excludentes de responsabilidade
16.5. (ir)Responsabilidade PELO COMPARTILHAMENTO DE WI-FI
16.6. Responsabilidade dE bancos, administradoras de cartões de crédito e gestoras de pagamento
16.7. Responsabilidade dos intermediários (comparadores, buscadores, classificados, compra coletiva, vendedores etc.)
16.7.1. Os modelos de negócio e a jurisprudência
16.8. Responsabilidade da empresa por ato do empregado
17. Nomes de Domínio – Os Conflitos
17.1. Nome dE domínio
17.2. Registro de nome de domínio
17.3. Marca
17.3.1. Conflito entre marca e domínio
17.4. Nome empresarial
17.4.1. Conflito entre nome empresarial e de domínio
17.5. Título de estabelecimento e nome fantasia
17.5.1. Conflito entre título de estabelecimento e domínio
17.6. Solução dos conflitos por domínio
17.7. Jurisprudência
18. Tributação na Internet
18.1. Introdução
18.2. Comércio eletrônico próprio e impróprio
18.3. Análise dos tributos no comércio eletrônico. INCIDÊNCIA DO ICMS
18.4. Tributação de sites buscadores, intermediadores, caucionadores e vendedores informais na internet (ICMS e ISS)
18.5. EMENDA CONSTITUCIONAL n. 87/2015: ICMS E COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERESTADUAL. PROTOCOLO 21 E POSIÇÃO DO STF
18.6. Tributação de software
18.7. Livros eletrônicos – E­-books: Imunidade tributária e a comunicação jornalística e de natureza editorial via internet. POSIÇÃO DO STF
18.8. Tributação dos provedores de internet
18.8.1. Conceito de provedor de acesso e provedor de conteúdo
18.8.2. O ICMS e o serviço de comunicação
18.8.2.1. Conceito de serviço de comunicação e de telecomunicação
18.8.2.2. Conceito de serviço de telecomunicação e de valor adicionado
18.8.2.3. Posição doutrinária
18.8.2.4. Posição da jurisprudência
18.8.3. O ISS e a prestação de serviços de acesso à internet
18.8.3.1. Princípios do Direito Tributário
18.8.3.2. Posição doutrinária
18.8.4. A integração do Direito Tributário com o Direito Privado
18.8.5. Posição do fisco
18.8.6. Tributação do provedor de acesso não remunerado (gratuito)
18.8.7. Apontamentos finais
19. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital (Contabilidade Eletrônica)
19.1. Introdução
19.2. ECD – Escrituração Contábil Digital
19.3. ECF – Escrituração Contábil Fiscal
19.4. EFD OU EFD ICMS IPI – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO ICMS E IPI
19.5. EFD-CONTRIBUIÇÕES – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS/PASEP E DA COFINS
19.6. EFD-REINF – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS RETENÇÕES E INFORMAÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA
19.7. E-SOCIAL – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS
19.8. NF­-e – Nota Fiscal Eletrônica (ambiente nacional)
19.8.1. DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
19.9. NFS­-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (ambiente nacional)
19.10. NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (ambiente nacional)
19.11. CT­-e – Conhecimento de Transporte eletrônico (ambiente nacional)
19.12. E-Financeira
19.13. MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
19.14. Apontamentos finais
20. Notas Fiscais Eletrônicas Estaduais e Municipais
20.1. Introdução
20.2. Notas fiscais estaduais
20.3. Notas fiscais municipais
21. Urna Eletrônica e Propaganda Eleitoral pela Internet
21.1. URNA ELETRÔNICA
21.1.1. Legislação aplicável
21.1.2. A segurança do sistema
21.1.3. Impressão do registro do voto
21.2. propaganda eleitoral pela internet
21.2.1. Legislação aplicável e reformada
21.2.2. Procedimentos e sanções
21.2.3. Direito de resposta
21.2.4. Propaganda antecipada
21.2.5. Apontamentos finais
22. Crimes de Informática
22.1. Histórico
22.2. As várias denominações
22.3. Conceito
22.4. Classificação
22.5. Crimes que podem ser praticados na internet
22.5.1. Crimes contra o patrimônio em geral
22.5.2. Fraudes em geral
22.5.3. Crimes contra a honra. Calúnia, injúria e difamação
22.5.4. Racismo
22.5.5. Interceptação de correspondência
22.5.6. Violação de direitos autorais
22.5.7. Crimes de maior repercussão. Lei Carolina Dieckmann
22.5.7.1. Pornografia infantil. Estatuto da Criança e do Adolescente
22.5.7.1.1. Investigação por policial infiltrado na internet com perfil “falso”
22.5.7.2. Pirataria de “software”
22.5.7.3. Clonagem/falsificação de cartão de crédito e débito
22.5.7.4. Invasão de dispositivo informático (servidores, computadores, celulares)
22.5.7.5. Interrupção de serviço informático/telemático
22.6. Criminosos (sujeitos ativos)
22.6.1. Hackers e crackers
22.6.2. Insiders
22.6.3. Lammers
22.6.4. Phreakers
22.6.5. Spammers
22.6.6. Hackers famosos e consultores em segurança
22.6.7. Caso WikiLeaks
22.6.7.1. “Hacktivistas” – “Anonymous”
22.7. Vítimas (sujeitos passivos)
22.8. Formas de ataque e contaminação
22.8.1. Vírus
22.8.2. Trojans
22.8.3. Worms
22.9. Local do crime e jurisdição para julgá­-lo
22.10. Responsabilidade do provedor
22.11. Legislação e projetos de lei
22.12. Ações de combate aos crimes de informática
22.12.1. Convenção de Budapeste sobre cybercrimes
22.12.2. Ações policiais
22.12.2.1. Delegacias de Polícia especializadas
22.13. Principais problemas da criminalidade informática
22.14. Direito ESTRANGEIRO
22.14.1. Estados Unidos
22.14.2. Itália
22.14.3. Portugal
22.14.4. Inglaterra
22.14.5. Alemanha
22.14.6. China
22.14.7. Canadá
22.14.8. Argentina
23. WhatsApp e a Criptografia Ponto a Ponto
23.1. Introdução à criptografia
23.2. WhatsApp e criptografia ponto a ponto
23.3. (IR)RESPONSABILIDADE DO WHATSAPP PELAS MENSAGENS CRIPTOGRAFADAS
23.4. CASO FBI VS. APPLE
23.5. INTERESSE PÚBLICO DA INVESTIGAÇÃO, PRIVACIDADE DO USUÁRIO E SEGREDO DA EMPRESA
2ª PARTE: PROCESSO ELETRÔNICO
24. Processo Eletrônico – Informatização do Processo Judicial
24.1. Introdução
24.2. Precedentes legislativos sobre a informatização do processo judicial
24.3. Apontamentos sobre a Lei n. 11.419/2006
24.3.1. Fóruns digitais
24.3.2. Comunicação eletrônica dos atos processuais
24.3.2.1. Citação, intimação e notificação eletrônicas
24.3.2.1.1. Citação por meio eletrônico
24.3.2.1.2. Obrigatoriedade de cadastramento no Judiciário (empresas e entes públicos)
24.3.2.2. Diário da Justiça eletrônico
24.3.2.3. Data de publicação e contagem de prazo
24.3.2.3.1. Contagem de prazo no caso de indisponibilidade do sistema
24.3.2.4. Intimação por consulta a “site” de tribunal. Portal próprio
24.3.2.5. WhatsApp para intimação. CNJ
24.3.2.6. Prazo em dobro e em quádruplo. CPC de 2015, arts. 229, 180, 183 e 186
24.3.3. Acesso aos autos. Resolução CNJ n. 121/2010
24.3.4. Cartas precatórias, rogatórias, de ordem e comunicação entre órgãos do Poder Judiciário
25. Peticionamento Eletrônico
25.1. Formas de identificação
25.1.1. Assinaturas eletrônicas. Assinatura digital e certificação eletrônica
25.1.2. Obrigatoriedade de credenciamento no Poder Judiciário
25.2. Atos assinados eletronicamente. E-petição e e-procuração
25.3. Distribuição e protocolo
25.3.1. Tamanho das petições
25.4. Horário de protocolo
25.5. Documento eletrônico e documento original. PDF e escaneado
25.5.1. Força probante do documento eletrônico
25.5.2. Inviabilidade de digitalização de documentos
25.6. Custas processuais e porte de remessa e retorno
26. Padronização dos Sistemas
26.1. Diversidade de sistemas: PJe, PROJUDI, e­-DOC, e­-PROC, e­-STF, e­-STJ, eSAJ
26.2. Resolução CNJ n. 185/2013
26.3. Escritório Digital
26.4. Regulamentação pelos órgãos do Poder Judiciário
26.4.1. Prazo para implantação e regulamentação da lei pelos tribunais
26.4.2. Resolução CNJ n. 185/2013
27. Informatização do Poder Judiciário e de Outros Órgãos
27.1. Informatização e modernização na ordem inversa
27.2. Diminuição da morosidade do Poder Judiciário
27.3. Vantagens com a implantação do processo eletrônico
27.4. Desafios pela adoção do processo eletrônico
27.5. Peculiaridades do marco legal
27.6. Considerações finais
28. Meios Eletrônicos e Processo Judicial
28.1. PENHORA ON-LINE E BACEN JUD
28.2. ALIENAÇÃO JUDICIAL e extrajudicial ELETRÔNICA. leilão on-line
28.3. Audiência por videoconferência: réu preso e testemunha; SUSTENTAÇÃO ORAL
29. Arbitragem Eletrônica, Mediação Virtual e Autorregulamentação
29.1. litígios do e-commerce e arbitragem em autos eletrônicos
29.2. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO VIRTUAL. RECLAME AQUI
29.3. Autorregulamentação
30. Perícia Computacional
30.1. Introdução
30.2. Perícia Forense
30.2.1. Perícia forense computacional
30.2.2. Metodologia forense computacional para obtenção de evidências
30.2.2.1. Obtenção e coleta de dados
30.2.2.2. Identificação de indícios
30.2.2.3. Preservação das provas
30.2.2.4. Análise pericial
30.3. Laudo pericial
30.4. Fontes de informação da perícia forense digital
30.4.1. Sistemas de arquivos e diretórios de configurações e de usuários
30.4.2. Arquivos de logs
30.4.3. Espaços não utilizados
30.4.4. Arquivos temporários
30.4.5. Setor de swap
30.4.6. Memória principal do sistema
30.4.7. Periféricos
Referências
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