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GEN
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Dedicatória
Nota do Autor à 10ª Edição
Nota do Autor à 9ª Edição
Nota do Autor à 8ª Edição
Nota do Autor à 7ª Edição
Nota do Autor à 5ª Edição
Nota do Autor à 4ª Edição
Nota do Autor à 3ª Edição
Prólogo
Índice Geral
Capítulo 1 – Introdução ao Direito de Família
1.1. O Direito de Família e o Código Civil
1.2. A descodificação do Direito de Família
1.3. A organização jurídica da família
1.4. A diversidade familiar
1.4.1. A família matrimonial
1.4.2. A família informal
1.4.3. A família monoparental
1.4.4. A família anaparental
1.4.5. A família reconstituída
1.4.5.1. O apelido da família do padrasto ou da madrasta
1.4.6. A família paralela
1.4.6.1. O olhar discordante
1.4.6.2. A união poliafetiva
1.4.7. A família natural
1.4.7.1. A família extensa ou ampliada
1.4.7.2. A família substituta
1.4.8. A família eudemonista
1.4.9. A família homoafetiva
Capítulo 2 – Noção de Família
2.1. Conceito de família
2.2. Entidade familiar e proteção do Estado
2.3. A disseminação da família monoparental
2.4. A disseminação da família reconstituída
2.5. Noção de Direito de Família
2.6. Conteúdo do Direito de Família
2.7. Evolução do Direito de Família
2.8. A dessacralização da família
2.9. A despatrimonialização do Direito de Família
Capítulo 3 – Direitos Fundamentais e Princípios de Direito de Família
3.1. Direitos fundamentais
3.2. A eficácia dos direitos fundamentais
3.3. Princípio da dignidade humana no Direito de Família
3.4. O princípio da igualdade
3.4.1. Igualdade e minorias
3.4.2. Igualdade e grupos vulneráveis
3.4.3. Igualdade e isonomia constitucional
3.4.4. Igualdade e crianças vulneráveis
3.4.5. Igualdade e idosos vulneráveis
3.4.6. Igualdade e mulheres vulneráveis
3.4.7. A tutela judicial dos vulneráveis
3.4.8. Igualdade e independência
3.4.9. Igualdade e violência invisível
3.4.10. Igualdade e idade
3.4.11. A terceira idade e o regime de bens
3.4.12. A experiência doutrinária e jurisprudencial
3.4.13. O idoso e a alteração do regime de bens
3.4.14. Vigência da Súmula n. 377 do STF
3.4.15. O idoso e os alimentos
3.4.16. A solidariedade alimentar do idoso
3.4.17. O idoso como devedor de alimentos
3.4.18. O idoso e a efetividade das decisões judiciais
3.4.19. Efetividade e prisão do idoso por dívida alimentar
3.5. Princípio da autonomia privada
3.6. Princípio da liberdade
3.7. Princípio da solidariedade familiar
3.8. Princípio da monogamia
3.8.1. Impedimento do casamento para a constituição da união estável
3.8.2. A fidelidade
3.9. Princípio da diversidade familiar
3.10. Princípio da afetividade
3.11. Princípio da igualdade da filiação
3.12. Princípio da proteção da prole
3.13. Princípio da proteção do idoso
3.14. Princípio da proteção do jovem
3.15. Princípio da proteção da pessoa com deficiência
Capítulo 4 – Do Direito Pessoal – Do Casamento
4.1. Definição
4.2. Da plena comunhão de vida
4.3. Da gratuidade do casamento civil
4.4. Casamento religioso com efeito civil
4.5. Capacidade para o casamento
4.5.1. Suprimento judicial de consentimento
4.6. Dos impedimentos matrimoniais
4.7. Das causas suspensivas
4.7.1. A Súmula n. 377 do STF
4.7.2. Revogação da Súmula n. 377 do STF
4.7.3. O efetivo prejuízo
4.7.4. Legitimidade ativa
4.8. A habilitação para o casamento
4.8.1. Presunção de morte
4.8.2. Dispensa de proclamas
4.9. Da celebração do casamento
4.9.1. Consentimento
4.9.2. O casamento em caso de moléstia grave e em iminente risco de vida
4.9.3. Casamento por procuração
4.10. Das provas do casamento
4.10.1. In dubio pro matrimonio
4.10.2. Casamento celebrado fora do Brasil
4.11. Da invalidade do casamento
4.11.1. Casamento inexistente
4.11.2. Casamento nulo
4.11.2.1. A Lei n. 13.811/2019
4.11.2.2. Maturidade conjugal
4.11.2.3. O consentimento
4.11.2.4. O casamento proibido
4.11.2.5. Nulidade ou anulação
4.11.2.6. Casamentos de conveniência
4.11.2.7. A nulidade e a Lei n. 13.811/2019
4.11.3. O casamento anulável
4.11.3.1. Das causas de anulação
4.11.3.2. Identidade, honra e boa fama
4.11.3.3. Ignorância de crime anterior ao casamento
4.11.3.4. Ignorância de defeito físico irremediável ou de moléstia grave
4.11.3.5. Ignorância de doença mental grave
4.11.3.6. Coação
4.12. Prazos para a anulação do casamento
4.13. Do casamento putativo
4.13.1. Pressupostos da putatividade
4.13.2. Efeitos da putatividade
4.13.3. Efeitos em relação a terceiros
4.14. A separação de corpos na invalidade do casamento
4.14.1. A tutela antecipada da separação de corpos
4.14.2. A separação de corpos da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
4.14.3. Da cumulação dos pedidos
4.14.4. A nova separação de corpos
4.14.5. A conveniência na determinação da dignidade humana
4.14.6. A separação de corpos consensual
4.14.7. A separação de corpos para afastamento do requerente
4.14.8. A separação de fato
Capítulo 5 – Da Eficácia do Casamento
5.1. Da eficácia do casamento
5.2. Isonomia e patronímico
5.3. Planejamento familiar
5.3.1. Licença-maternidade
5.4. Deveres dos cônjuges
5.5. Violação dos deveres conjugais
5.6. Dever de fidelidade recíproca
5.7. Infidelidade virtual
5.8. A separação de fato e o dever de fidelidade
5.9. Vida em comum no domicílio conjugal
5.10. Ruptura do dever de coabitação
5.11. Dever de mútua assistência
5.12. Dever de sustento, guarda e educação dos filhos
5.13. Dever de respeito e consideração mútuos
5.14. As relações dos cônjuges no Direito Empresarial
5.15. A direção da sociedade conjugal
5.16. Contribuição conjunta das despesas do lar
5.17. Domicílio conjugal
Capítulo 6 – Da Dissolução da Sociedade Conjugal
6.1. Do sistema dual de dissolução
6.1.1. O divórcio e a Emenda Constitucional n. 66/2010
6.1.1.1. O divórcio em colisão com a separação judicial ou extrajudicial
6.1.1.2. O divórcio da Emenda Constitucional n. 66/2010 e os deveres do casamento
6.2. O fim da sociedade conjugal
6.3. Morte real e morte presumida
6.4. O retorno do ausente
6.5. Dissolução pela nulidade ou anulação do casamento
6.6. A dissolução da sociedade conjugal
6.7. Da separação amigável
6.8. Cláusulas separatórias
6.9. Requisitos da separação amigável
6.10. Renúncia à meação
6.11. A promessa de doação
6.12. Débitos fiscais e partilha unilateral de bens
6.13. Da ratificação judicial
6.14. Exceção à ratificação
6.15. A ratificação na Lei n. 11.441/2007 e no CPC
6.16. A retratação unilateral
6.17. A separação causal
6.18. Causas genéricas
6.19. A separação litigiosa
6.20. Separação judicial por causas objetivas
6.21. Culpa e insuportabilidade da vida conjugal
6.22. Direitos e deveres pessoais dos cônjuges na separação judicial
6.22.1. Fidelidade recíproca
6.22.2. Coabitação no domicílio conjugal
6.23. Separação de corpos no divórcio
6.23.1. Separação de corpos judicial e a Lei Maria da Penha
6.23.2. Objetivo da Lei Maria da Penha
6.23.3. Das medidas protetivas de urgência
6.23.4. Da separação de corpos e a violência doméstica
6.23.5. Caducidade da medida
6.24. Mútua assistência
6.25. Sustento, guarda e educação dos filhos
6.26. Respeito e consideração mútuos
6.27. Insuportabilidade da comunhão de vida
6.27.1. Causas caracterizadoras da impossibilidade de coabitação
6.27.1.1. O adultério
6.27.1.2. Tentativa de morte
6.27.1.3. Sevícia ou injúria grave
6.27.1.4. Abandono voluntário do lar conjugal durante um ano contínuo
6.27.1.5. Abandono malicioso
6.28. Condenação por crime infamante
6.29. Conduta desonrosa
6.30. As provas ilícitas no Direito de Família
6.30.1. A formação da convicção pela prova
6.30.2. Princípios da prova
6.30.3. Provas típicas e atípicas
6.30.4. Prova ilícita e prova ilegítima
6.30.5. Provas ilícitas
6.30.6. A utilização das provas ilícitas no Direito de Família
6.30.7. Princípio da proporcionalidade
6.31. Separação pela ausência de comunhão de vida
6.32. A causa genérica
6.33. Separação objetiva
6.34. Ruptura da vida em comum
6.35. Grave doença mental
6.35.1. Reversão dos bens conjugais
6.35.2. A reversão tão somente no regime da comunhão universal
6.35.3. Separação promovida por cônjuge incapaz
6.36. A separação administrativa
6.36.1. A separação extrajudicial da Lei n. 11.441/2007 e do CPC
6.36.2. Opção ou imposição
6.36.3. Divórcio extrajudicial estando a esposa grávida, ou existindo filhos menores ou maiores e incapazes
6.36.4. Reconciliação
6.36.5. Audiência de ratificação
6.36.6. Separação e divórcio por procurador
6.36.7. Cláusulas obrigatórias
6.36.7.1. Cláusula sobre a partilha
6.36.7.2. Cláusula sobre alimentos
6.36.8. Recusa na escrituração
6.36.9. Ausência de homologação e separação ou divórcio consular
6.36.10. Intervenção do Ministério Público
6.36.11. Execução das cláusulas
6.36.12. Desconto da pensão em folha
6.36.13. Anulação da escritura
6.36.14. A separação de corpos extrajudicial
6.37. Efeitos da dissolução da sociedade conjugal
6.37.1. Efeitos pessoais com relação aos cônjuges
6.37.2. Retorno ao apelido de solteiro
6.37.3. Impossibilidade de contrair novo casamento
6.37.4. Efeitos com relação aos filhos
6.37.5. Guarda dos filhos
6.37.6. A guarda compartilhada
6.37.7. Convivência com os filhos
6.38. Efeitos materiais: alimentos entre cônjuges
6.38.1. Alimentos dos filhos
6.38.2. Partilha dos bens
6.38.3. Prazo de decadência da separação e do divórcio extrajudicial
6.38.4. Cobrança de aluguéis
Capítulo 7 – O Dano Moral no Direito de Família
7.1. O dano moral no Direito de Família
7.2. O dano moral no âmbito das relações afetivas
7.3. O Código Civil e o dano moral no Direito de Família
7.4. Dos argumentos que refutam a exclusão do dano moral no Direito de Família
7.5. Os alimentos como forma de indenização
7.6. Da cumulação do divórcio judicial litigioso com dano moral
7.7. Os desdobramentos do dano moral no Direito de Família
7.7.1. A doutrina amplamente permissiva
7.7.2. A doutrina restritiva do dano moral
7.7.3. Crítica à gradação do dano moral
7.7.4. Doutrina contrária ao dano moral no Direito de Família
7.8. Críticas ao dano moral
7.9. O reconhecimento do estado de filiação
7.10. O dano moral na investigação de paternidade
7.10.1. O dano moral na desconstituição da paternidade
7.10.2. O dever da mãe
7.10.3. O dever de velar e o dano moral pelo abandono físico e psíquico do filho
Capítulo 8 – Divórcio
8.1. O divórcio
8.2. O divórcio direto
8.3. O divórcio e a partilha de bens
8.4. A representação do cônjuge incapaz no divórcio
8.5. Divórcio consensual-judicial
8.6. Divórcio litigioso-judicial
8.6.1. A contestação no divórcio judicial
8.7. O revogado divórcio por conversão da separação judicial
8.8. Divórcio judicial por conversão consensual
8.9. Divórcio judicial por conversão litigioso
8.10. O divórcio extrajudicial da Lei n. 11.441/2007 e do CPC
8.11. O divórcio extrajudicial por conversão
8.12. A revogada exigência da prova da separação de fato por mínimos dois anos
8.13. Efeitos do divórcio
8.14. A partilha de bens
8.15. Da presença dos cônjuges no divórcio extrajudicial
8.16. O patronímico de casado no divórcio
8.17. Pluralidade de divórcios
8.18. O divórcio no direito internacional privado
Capítulo 9 – Da Proteção da Pessoa dos Filhos
9.1. Da proteção da pessoa dos filhos
9.2. Conceito de guarda
9.3. A guarda na separação de fato e no divórcio judicial
9.4. Guarda compartilhada
9.4.1. A guarda compartilhada deveria pressupor consenso?
9.4.2. Imposição judicial da guarda compartilhada
9.4.3. Tempo de convívio equilibrado
9.4.4. Plano de parentalidade
9.4.5. Alimentos na guarda física compartilhada
9.4.6. A polêmica guarda compartilhada de animais de estimação
9.5. Direito e dever de convivência
9.6. A multa no direito e dever de visitas – astreintes
9.7. O direito de visitas dos avós
9.7.1. Um caso paradigma
9.8. Síndrome de Alienação Parental
9.9. Síndrome das falsas memórias
Capítulo 10 – Das Relações de Parentesco
10.1. As relações familiares e o parentesco
10.2. Direito Romano
10.3. Desenlaces parentais
10.4. Espécies de família e relações atuais
10.5. Conceito de relações de parentesco
10.6. Parentesco até o quarto grau
10.7. Parentesco
10.7.1. Contagem de graus
10.7.2. Linhas de parentesco
10.7.3. Tronco
10.7.4. Parentesco por afinidade
10.7.5. Árvore genealógica
10.8. A multiparentalidade
Capítulo 11 – Da Filiação
11.1. A filiação
11.2. Filiação socioafetiva
11.3. A desconstituição judicial da filiação socioafetiva
11.4. O equívoco da desconstituição filial para fins sucessórios
11.4.1. Os filhos e a construção do patrimônio familiar
11.4.2. Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoção à brasileira
11.4.3. O direito ao conhecimento das origens genéticas
11.4.4. Decadência da rejeição
11.4.5. Vedação do registro de filho morto para fins patrimoniais
11.4.6. O parto anônimo
11.5. Investigação de paternidade movida pelos netos
11.6. Da possibilidade jurídica
11.7. O posicionamento do STJ
11.8. Determinação da maternidade
11.9. A presunção de paternidade
11.10. A presunção pater is est
11.11. A filiação por presunção na fecundação assistida
11.12. A reprodução assistida no Código Civil
11.13. A inseminação artificial
11.14. A inseminação artificial homóloga
11.15. A proteção jurídica do nascituro
11.16. Embriões excedentários
11.17. A inseminação artificial heteróloga
11.18. A fertilização ou fecundação in vitro
11.18.1. A transferência de gametas para as trompas
11.18.2. Transferência de zigoto para as trompas
11.18.3. A mãe de substituição
11.19. A impugnação da paternidade
11.19.1. O perigo da sacralização do DNA
11.20. Negativa de paternidade
11.21. A imprescritível impugnação da paternidade
11.22. Prova da filiação
11.23. Princípio de prova e intimação pessoal para exame de DNA
11.24. A prova judicial da impugnação da paternidade
11.25. A presunção de paternidade pela recusa
11.25.1. A recusa diante do Código Civil
11.25.2. As perícias em DNA no Brasil
11.25.3. A presunção legal no Código Civil
11.25.4. A presunção e a perícia médica de DNA
11.25.5. A presunção pela recusa
11.25.6. A recusa do filho, da mãe e de outros parentes ao exame em DNA
11.26. Elisão da paternidade pelo adultério
11.27. Reconhecimento da paternidade
11.28. O reconhecimento voluntário
11.28.1. Outras formas de reconhecimento voluntário da paternidade
11.28.2. Reconhecimento no registro do nascimento
11.28.3. Por escritura pública ou escrito particular
11.28.4. Reconhecimento por testamento
11.28.5. Reconhecimento por manifestação direta e expressa perante o juiz
11.28.6. Reconhecimento voluntário do artigo 2º da Lei n. 8.560/1992
11.29. Reconhecimento de filho maior e de filho menor
11.30. Ação anulatória de reconhecimento
11.31. Reconhecimento judicial da paternidade
11.31.1. Breve digressão histórica
11.31.2. A equiparação dos filhos
11.31.3. A investigação judicial da paternidade ou da maternidade
11.31.4. Concubinato, união estável e presunção de paternidade
11.31.5. Rapto e sua coincidência com as relações sexuais
11.31.6. Escritos
11.31.7. Legitimidade ativa
11.31.8. Legitimidade passiva
11.31.9. Conteúdo da defesa do investigado
11.31.9.1. A negativa genérica
11.31.9.2. A exceptio plurium concubentium
11.31.9.3. Impossibilidade física do congresso sexual
11.31.9.4. Não coincidência das relações sexuais
11.31.10. Meios de prova
11.31.10.1. A prova documental
11.31.10.2. A prova testemunhal
11.31.10.3. As provas científicas
11.31.10.4. Provas hematológicas
11.31.10.5. O sistema HLA
11.31.10.6. Perícia em DNA
11.31.10.6.1. A perícia em DNA se basta?
11.31.11. A recusa ao exame pericial
11.31.12. Efeitos da Súmula n. 301 do STJ
11.32. Efeitos da sentença
11.32.1. Dos alimentos na investigatória
11.33. A coisa julgada na investigação de paternidade
Capítulo 12 – Da Adoção
12.1. Conceito de adoção
12.2. Considerações gerais
12.3. Natureza jurídica
12.4. Referências históricas
12.5. A adoção e o Código Civil
12.6. A Lei Nacional da Adoção
12.6.1. Princípio da prevalência em família
12.6.2. Do acolhimento familiar e institucional
12.6.3. Da família natural
12.6.4. A família extensa
12.6.5. Destituição do poder familiar
12.6.6. Colocação em família substituta
12.6.6.1. Cadastro de adoção
12.6.6.2. Direito à identidade genética
12.7. Requisitos para a adoção: idade
12.7.1. Diferença de idade
12.7.2. Adoção por casais
12.7.3. Consentimento do cônjuge
12.8. Adoção por avós
12.9. Adoção por irmãos do adotando
12.10. Consentimento dos pais, do representante e do adotando
12.11. Adoção do filho do outro por um dos cônjuges ou companheiros
12.12. Adoção por tutor ou curador
12.13. Adoção intuitu personae
12.14. Adoção por divorciados
12.15. Adoção póstuma
12.16. Adoção por estrangeiro
12.17. Adoção de nascituro
12.17.1. Personalidade jurídica do nascituro
12.18. Adoção à brasileira
12.19. Adoção de embriões
12.20. A adoção por homoafetivos
12.21. Efeitos pessoais da adoção
12.21.1. Nome
12.21.2. A adoção e o poder familiar
12.21.3. Efeitos patrimoniais da adoção
12.21.3.1. Alimentos
12.21.3.2. Direito sucessório
12.21.4. Irrevogabilidade da adoção
12.22. O apadrinhamento
Capítulo 13 – Do Poder Familiar
13.1. Breve noção histórica
13.2. Função
13.3. Natureza jurídica
13.4. Titularidade do poder familiar
13.5. Conteúdo do poder familiar
13.5.1. A representação dos filhos
13.5.2. Retenção indevida de filho
13.5.3. Poder familiar e trabalho
13.5.4. Do usufruto dos bens dos filhos
13.5.5. Da administração dos bens dos filhos
13.6. Extinção do poder familiar
13.7. A suspensão do poder familiar
Capítulo 14 – Do Direito Patrimonial
14.1. Do regime de bens e sua natureza jurídica
14.2. Princípios gerais
14.3. Classificação dos regimes de bens
14.4. O pacto antenupcial
14.5. Alteração do regime de bens
14.6. Temor de fraude na mudança do regime de bens
14.7. A práxis da separação de fachada
14.7.1. A retroatividade restritiva do contrato de convivência
14.7.2. O direito adquirido e a retroatividade da alteração
14.8. Do regime obrigatório da separação de bens
14.9. Da administração dos bens e dos bens reservados
14.10. Da reivindicação dos bens comuns
14.11. Do regime legal de bens
14.11.1. Bens de caráter próprio
14.11.2. Bens de caráter comum
14.12. Regime da comunhão parcial
14.12.1. Fundos privados de pensão
14.12.2. Bens que ingressam na comunhão parcial
14.12.2.1. A título oneroso
14.12.2.2. Por fato eventual
14.12.2.3. Doação, herança ou legado
14.12.2.4. Benfeitorias e acessões e incremento patrimonial societário
14.12.2.4.1. Valorização das quotas sociais ou ações de uma empresa
14.12.2.5. Frutos civis e naturais
14.12.2.6. O fundo de comércio como fruto civil
14.12.2.6.1. A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples
14.12.2.6.2. O aviamento da clientela dos profissionais liberais
14.12.2.7. Aquisição com causa anterior
14.12.2.8. Partilha de quotas
14.12.2.9. Partilha de quotas no juízo cível e não de família
14.12.2.10. Dívidas dos cônjuges
14.13. Do regime de comunhão universal
14.13.1. Bens excluídos da comunhão universal
14.13.1.1. Bens doados ou herdados com incomunicabilidade
14.13.1.2. Bens gravados de fideicomisso
14.13.1.3. Dívidas anteriores ao casamento
14.13.1.4. Doações antenupciais
14.13.1.5. Os bens dos incisos V a VII do art. 1.659 do CC
14.13.2. Comunicação dos frutos e administração dos bens
14.13.3. Extinção da responsabilidade e do regime de bens
14.14. Do regime de participação final nos aquestos
14.14.1. Na Costa Rica
14.14.2. Na Alemanha
14.14.3. Na França
14.14.4. Na Espanha
14.14.5. No Brasil
14.14.6. Características do regime de participação final nos aquestos
14.14.7. Aquisição onerosa
14.14.8. Separação e termo inicial de partição dos aquestos
14.14.9. Má administração
14.14.10. Risco de fraude na divisão dos bens conjugais
14.14.11. A ideia da liquidação antecipada
14.14.12. Medidas cautelares no regime de participação final nos aquestos
14.14.13. Regime de compensações
14.14.14. Dívidas pessoais
14.14.15. Irrenunciabilidade do direito à meação
14.14.16. Regras de liquidação
14.14.17. Disposição hereditária
14.15. Do regime da separação de bens
14.16. Mantença da família
14.16.1. Compensação econômica
14.17. A separação obrigatória de bens
14.18. A separação convencional de bens
14.19. Os bens adquiridos durante a separação de fato
14.20. Da fraude na partilha
14.20.1. O lastro matrimonial
14.20.2. A presunção de comunidade
14.20.3. A separação e seu efeito na partilha
14.20.4. A autonomia privada
14.20.5. A fraude
14.20.6. A fraude societária
14.20.7. A fraude pela mudança do tipo social
14.20.8. A fraude pela interposta pessoa física
14.20.9. A boa-fé
14.20.10. A fraude no casamento do Código Civil
14.20.11. A fraude nos regimes de bens
14.20.12. A fraude na união estável
14.20.13. A outorga do convivente
14.20.14. A indenização pela inoponibilidade
14.20.15. Uma solução argentina
14.20.16. A fraude pela formação de dívidas
14.20.17. A prova da fraude e da simulação
14.20.18. A anulação da partilha e decadência
14.21. Do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores
14.21.1. Bens excluídos do usufruto
14.22. Da usucapião familiar pelo abandono do lar
Capítulo 15 – Dos Alimentos
15.1. Conceito
15.2. Espécies de alimentos
15.2.1. Quanto à sua natureza
15.2.2. Quanto à causa jurídica
15.2.3. Quanto à finalidade
15.2.3.1. Alimentos provisórios
15.2.3.2. Alimentos em tutela provisória
15.2.3.3. Alimentos da tutela antecipada
15.2.3.4. A fungibilidade do parágrafo único do artigo 305 do CPC
15.2.3.5. Pressupostos para a concessão da tutela antecipada
15.2.3.6. Tempo de duração da tutela antecipada
15.2.3.7. Da consagração da tutela antecipada para provimento alimentar
15.2.4. Quanto ao momento em que são reclamados
15.2.4.1. Alimentos pretéritos e futuros
15.3. Características da obrigação alimentar
15.3.1. Direito personalíssimo
15.3.2. Transmissibilidade
15.3.3. Divisibilidade
15.3.3.1. Litisconsórcio na ação de alimentos
15.3.3.2. Da solidariedade nos alimentos do idoso
15.3.3.2.1. O título executivo extrajudicial dos alimentos do idoso
15.3.4. Condicionalidade
15.3.5. Reciprocidade
15.3.6. Alternatividade
15.3.7. Imprescritibilidade
15.3.8. Irrepetibilidade
15.3.9. Incompensabilidade
15.3.10. Irrenunciabilidade
15.3.10.1. A validade histórica da renúncia alimentar
15.3.10.2. Renúncia expressa
15.3.10.3. A disponibilidade alimentar no vigente Código Civil
15.3.10.4. A renúncia aos alimentos no Projeto de Lei n. 6.960/2002
15.3.10.5. A irrenunciabilidade alimentar
15.3.10.6. O indevido retrocesso
15.3.10.7. A compensação como nova forma de acordo alimentar
15.3.10.8. A renúncia alimentar à luz do atual Código Civil
15.3.11. Impenhorabilidade
15.4. Obrigação alimentar de tios, sobrinhos, primos e parentes afins
15.4.1. Os alimentos na família reconstituída
15.5. Obrigação alimentar entre ascendentes e descendentes
15.6. Os alimentos na guarda e na tutela do ECA
15.7. Os alimentos do nascituro
15.7.1. Dos alimentos gravídicos
15.8. Os alimentos dos relativamente incapazes
15.9. A representação pelo Ministério Público nos alimentos
15.10. O constrangimento da ação ou da execução alimentar
15.10.1. O abuso do direito
15.10.2. Falta de alimentos como violência doméstica
15.11. Alimentos e prestação de contas
15.12. Alimentos com a maioridade civil
15.12.1. Maioridade civil e exercício abusivo do direito de alimentos
15.13. Dever de sustento e obrigação
15.14. Formas alternativas de eficácia do pagamento dos alimentos
15.14.1. O protesto dos alimentos
15.14.2. A constituição de capital
15.14.3. Astreintes
15.14.4. O abandono material e a prisão descontínua
15.14.5. Perda do poder familiar
15.14.6. Medidas executivas atípicas
15.15. Dos alimentos entre parentes
15.15.1. Alimentos na guarda compartilhada
15.16. Dos alimentos dos avós
15.17. Da transmissão hereditária do dever alimentar
15.18. Dos alimentos dos cônjuges
15.19. Alimentos dos conviventes
15.20. Igualdade e independência econômica
15.21. Dos alimentos na homoafetividade
15.22. Rubrica alimentar
15.22.1. Alimentação
15.22.2. Habitação
15.22.3. Educação
15.22.4. Saúde
15.22.5. Vestuário
15.22.6. Lazer
15.23. Base de incidência dos alimentos
15.24. Pensão intuitu familiae e intuitu personae
15.24.1. Alimentos em espécie ou in natura
15.25. Dos alimentos transitórios
15.25.1. A duração dos alimentos transitórios
15.26. Alimentos compensatórios ou compensação econômica
15.26.1. A pensão alimentícia e a compensação econômica
15.26.2. Alimentos compensatórios e compensação econômica
15.26.3. Outras diferenças entre obrigação de alimentos e compensação econômica
15.26.4. Responsabilidade objetiva no Direito de Família
15.26.5. A duração da compensação econômica
15.27. A restituição dos alimentos
15.27.1. O abuso do direito nos alimentos
15.27.2. Do abuso do direito nas relações de família
15.27.3. Uma solução argentina para a fraude alimentar
15.28. Da renúncia e da exoneração dos alimentos
15.29. Perda do crédito alimentar por novo relacionamento
15.29.1. Conduta irregular da ex-mulher
15.29.2. Comportamento indigno
15.30. A desconsideração da personalidade física e jurídica nos alimentos
15.30.1. Sua incidência processual
15.30.2. A desconsideração ativa
15.30.3. A desconsideração ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal, contábil e bancário
15.31. A oferta de alimentos
15.32. A majoração e redução dos alimentos, a Súmula STJ 621 e sua atualização automática
15.33. Cessação da obrigação de prestar alimentos
15.34. A execução de alimentos
15.34.1. Do cumprimento da sentença
15.34.2. Aplicação de multa
15.34.3. A defesa no cumprimento da sentença
15.34.4. Sentença para ser cumprida
15.34.5. Do cumprimento da sentença nos alimentos
15.34.6. Do procedimento expropriatório
15.35. Da execução internacional dos alimentos
15.36. A intributabilidade da pensão alimentícia
15.36.1. A participação da mulher nas atividades econômicas
15.36.2. A coabitação
15.36.3. Alimentos entre cônjuges
15.36.4. A função social da família
15.36.5. A necessidade de uma política de proteção familiar
15.36.6. O mínimo existencial
15.36.7. Renda e proventos
15.36.8. A tributação familiar
15.36.8.1. A condição de dependente
15.36.9. A capacidade colaborativa
15.36.10. O imposto de renda sobre a pensão alimentícia
15.36.11. A ausência de acréscimo patrimonial
15.36.12. A pensão alimentícia como encargo de família
15.36.13. Os alimentos e seu caráter indenizatório
Capítulo 16 – Do Bem de Família
16.1. Bem de família
16.2. Conceito de bem de família
16.3. O advento da Lei n. 8.009/1990
16.4. O bem de família do Código Civil
16.4.1. Objeto do bem de família voluntário
16.4.2. Valor do bem de família voluntário
16.4.3. Procedimento de constituição e efeitos
16.4.4. Das isenções
16.5. Extinção do bem de família
Capítulo 17 – Da União Estável
17.1. Antecedentes históricos
17.2. A Constituição Federal de 1988
17.3. A Lei n. 8.971/1994
17.4. A Lei n. 9.278/1996
17.5. O Projeto de Lei n. 2.686/1996
17.6. Origem e definição
17.7. A expansão das uniões livres
17.7.1. Motivos econômicos
17.7.2. Motivos sociais
17.7.3. Motivos legais
17.7.4. Motivos ideológicos
17.7.5. Motivos raciais e religiosos
17.7.6. Outras causas de disseminação da união estável
17.8. Pressupostos de configuração da união estável
17.8.1. Diversidade de sexos
17.8.1.1. União homoafetiva
17.8.2. Coabitação
17.8.3. Prazo para constituição
17.8.4. Existência de precedente casamento
17.8.5. Convivência pública
17.8.6. Continuidade
17.8.7. Com objetivo de constituir família
17.8.8. Inexistência de impedimento matrimonial
17.9. Conceito de união estável
17.10. Direitos e deveres dos conviventes
17.10.1. Lealdade
17.10.2. Respeito
17.10.3. Assistência
17.10.4. Dever imaterial
17.10.5. Guarda, sustento e educação dos filhos
17.10.6. A coabitação como dever natural
17.10.7. O nome na união estável
17.11. Contrato de convivência
17.11.1. A retroatividade restritiva do contrato de convivência
17.11.2. A mudança do regime de bens na conversão em casamento
17.11.3. Regime de bens
17.11.4. Conversão em casamento
17.11.5. Usufruto e direito real de habitação
17.11.6. Contrato de namoro
17.12. Concubinato e relações paralelas
17.12.1. O olhar discordante
17.12.2. O concubinato e a monogamia
17.12.3. Do concubinato de boa-fé
17.12.4. O concubinato e a doação
17.12.5. O concubinato e a deixa testamentária
17.12.6. O concubinato e a previdência social
17.13. Dissolução da união estável
Capítulo 18 – Tutela
18.1. Conceito
18.2. Menores submetidos à tutela
18.3. A tutela no Direito Romano
18.4. A tutela no Estatuto da Criança e do Adolescente
18.5. Modalidades de tutela
18.6. Tutela testamentária
18.7. Tutela legítima
18.8. Tutela dativa
18.9. Tutela funcional
18.10. Exclusividade da tutela
18.11. Incapazes de exercer a tutela
18.11.1. Idoneidade
18.12. Designação do convivente como tutor
18.13. Escusa dos tutores
18.13.1. Mulheres casadas
18.13.2. Maiores de sessenta anos
18.13.3. Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos
18.13.4. Enfermidade
18.13.5. Habitação distante
18.13.6. Os que já exercerem tutela ou curatela
18.13.7. Militares em serviço
18.13.8. Aos que não forem parentes do menor
18.14. Prazo de escusa e decisão judicial
18.15. Do exercício da tutela
18.15.1. Do exercício da tutela quanto à pessoa do tutelado
18.15.2. Do exercício da tutela quanto ao patrimônio do tutelado
18.15.3. A administração dos bens e a tutela conjunta
18.16. Atribuições do tutor
18.16.1. Atos de competência do tutor sujeitos à prévia autorização judicial
18.17. Vedações ao tutor
18.18. Garantia da tutela
18.19. O protutor
18.20. Responsabilidade do juiz
18.21. Remuneração do tutor
18.22. Responsabilidade do tutor
18.23. Bens do tutelado
18.24. Prestação de contas
18.25. Cessação da tutela
18.26. Das funções do tutor
Capítulo 19 – Da Curatela
19.1. Da curatela
19.2. Conceito
19.3. Pessoas sujeitas à curatela
19.4. Curatela do nascituro
19.5. Velhice
19.6. Curatela no Direito Romano
19.7. Enfermidade ou deficiência mental
19.7.1. Intervalos lúcidos
19.8. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
19.9. Deficientes mentais
19.10. Ébrios habituais
19.11. Os viciados em tóxicos
19.12. Os pródigos
19.13. Autocuratela
19.14. Ação de interdição
19.15. Das disposições comuns à tutela e à curatela
19.16. Pessoas habilitadas ao exercício da curatela
19.17. Curatela conjunta
19.18. Efeitos jurídicos da sentença de interdição
19.19. Levantamento da interdição
19.20. Cessação da curatela
19.21. Da tomada de decisão apoiada
Bibliografia