SOBRE O AUTOR
ABREVIATURAS
PREFÁCIO
NOTA DO AUTOR
1 - INTRODUÇÃO
1.1. Conceito de processo penal
1.2. O processo penal e o direito de punir
1.3. Conteúdo do processo penal
2 - JURISDIÇÃO
2.1. Interesse, pretensão, conflitos de interesse e litígio
2.2. Autotutela
2.3. Autocomposição
2.4. A intervenção de terceiro, a mediação e o processo
2.5. Características da jurisdição
2.6. Princípios próprios da jurisdição
2.7. Finalidades da jurisdição
2.8. Espécies de jurisdição
2.9. Jurisdição necessária
3 - PROCESSO
3.1. Processo, procedimento e relação jurídica processual
3.2. Elementos identificadores da relação processual
3.3. Formas do procedimento
3.4. Princípios gerais informadores do processo
3.5. Pretensão punitiva
3.6. Princípios informadores do processo penal
3.7. Tipos de processo penal
Jurisprudência
4 - EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
Jurisprudência
5 - EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO
6 - IMUNIDADES
6.1. Imunidades diplomáticas
6.2. Imunidades parlamentares
6.3. Imunidade material
6.4. Imunidade processual
6.5. Imunidade prisional
6.6. Do foro especial por prerrogativa de função
6.7. Prerrogativa de foro de outras autoridades
6.8. Imunidade para servir como testemunha
6.9. Imunidades parlamentares e estado de sítio
6.10. Vigência e retroatividade da EC n. 35/2001
6.11. Imunidade penal temporária do presidente da República
7 - INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL
7.1. Conceito
7.2. Espécies
7.3. Interpretação da norma processual
7.4. Formas de procedimento interpretativo
8 - ANALOGIA
8.1. Conceito
8.2. Fundamento
8.3. Natureza jurídica
8.4. Distinção
8.5. Espécies
8.6. Norma processual
9 - FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
9.1. Conceito
9.2. Espécies
9.3. Fonte de produção
9.4. Fonte formal
9.5. Costume
9.6. Princípios gerais do direito
9.7. Lei processual
10 - INQUÉRITO POLICIAL
10.1. Conceito
10.2. Polícia judiciária
10.3. Competência e atribuição
Jurisprudência
10.4. Finalidade
10.5. Inquéritos extrapoliciais
Jurisprudência
10.6. Características
Jurisprudência
10.7. Valor probatório
Jurisprudência
10.8. Vícios
Jurisprudência
10.9. Juizados especiais (Lei n. 9.099/95)
10.10. Dispensabilidade
Jurisprudência
10.11. Incomunicabilidade
10.12. ‘‘Notitia criminis’’
10.13. Início do inquérito policial
10.14. Peças inaugurais do inquérito policial
Jurisprudência
10.15. Providências
10.16. Indiciamento
10.17. Indiciado menor
Jurisprudência
10.18. Encerramento
10.19. Prazo
10.20. Prazos especiais
10.21. Contagem do prazo
Jurisprudência
10.22. Arquivamento
10.23. Investigações criminais presididas diretamente pelo representante do Ministério Público
Jurisprudência
11 - AÇÃO PENAL
11.1. Conceito
11.2. Características
11.3. Espécies de ação penal no direito brasileiro
11.4. As condições da ação penal
11.5. Ação penal pública incondicionada: titularidade e princípios
11.6. Ação penal pública condicionada
Jurisprudência
11.7. Ação penal privada: conceito, fundamento e princípios
11.8. Ação penal privada: espécies
11.9. Crimes de ação penal privada no Código Penal
11.10. Prazo da ação penal privada
11.11. Distinção entre prazo penal e prazo processual
Jurisprudência
11.12. Taxa judiciária na ação penal privada
12 - DENÚNCIA E QUEIXA
12.1. Conceito
12.2. Requisitos: art. 41 do Código de Processo Penal
Jurisprudência
12.3. Omissões
12.4. Prazo para a denúncia (CPP, art. 46)
12.5. Prazo para a queixa (CPP, art. 38)
12.6. Aditamento da queixa
12.7. Rejeição da denúncia ou queixa: art. 395 do CPP
12.8. Fundamentação no recebimento
12.9. Recurso
12.10. Absolvição sumária
12.11. Rejeição posterior da denúncia recebida
Jurisprudência
13 - AÇÃO CIVIL “EX DELICTO”
14 - SUJEITOS PROCESSUAIS
14.1. Juiz penal
14.2. Prerrogativas e vedações
14.3. Ministério Público
14.4. Prerrogativas e vedações
14.5. Princípios — art. 127, § 1º, da Constituição Federal
14.6. Querelante
14.7. Acusado
14.8. Identificação
14.9. Presença, direito ao silêncio e revelia
14.10. Outras garantias fundamentais
14.11. Defensor
14.12. Defensor constituído
14.13. Defensor dativo
14.14. Curador
14.15. Assistente
14.16. Ministério Público e ação penal privada
14.17. Funções do assistente: natureza jurídica
14.18. Admissão
14.19. Atividades do assistente
14.20. Prazo para interpor recurso
Jurisprudência
15 - COMPETÊNCIA
15.1. Conceito de jurisdição
15.2. Origem etimológica da palavra jurisdição
15.3. Princípios da jurisdição
15.4. Características da jurisdição
15.5. Competência
15.6. Conceito de competência
15.7. Espécies de competência
15.8. Como saber qual o juízo competente?
15.9. Outros critérios para se saber qual o juiz competente
15.10. Diferença entre competência material e competência funcional
15.11. Competência absoluta e relativa
15.12. Prorrogação de competência necessária e voluntária
15.13. Delegação de competência
15.14. Competência “ratione materiae” na Constituição Federal
15.15. Competência pelo lugar da infração: teoria adotada e regras especiais
15.16. Competência pelo domicílio ou residência do réu
15.17. Competência pela natureza da infração
15.18. Competência por distribuição
15.19. Competência por conexão
15.20. Competência por continência
15.21. Foro prevalente
15.22. Separação de processos
15.23. Competência por prevenção
15.24. “Perpetuatio jurisdictionis”
Jurisprudência
16 - PRISÃO
16. 1. Introdução: novas regras da Lei n. 12.403/2011
16.2. Conceito
16.3. Espécies de prisão
16.4. Mandado de prisão
16.5. Prisão em domicílio
16.6. Prisão em perseguição
16.7. Prisão fora do território do juiz
16.8. Custódia
16.9. Uso de algemas
16.10. Prisão especial
16.11. Prisão provisória domiciliar
16.12. Prisão em flagrante
16.13. Prisão preventiva
16.14. Prisão temporária
16.15. Medidas cautelares
16.16. Liberdade provisória
Jurisprudência
17 - PROVA
17.1. Conceito e objetivo
17.2. Objeto
17.3. Prova proibida
17.4. Classificação das provas
17.5. Meios de prova
17.6. Ônus da prova
17.7. Sistemas de apreciação
17.8. Princípios gerais das provas
17.9. A providência cautelar da busca e apreensão
17.10. Das perícias
17.11. Interrogatório
17.12. Confissão. Conceito. Fatores determinantes
Jurisprudência
17.13. Prova testemunhal ou testemunha
17.14. Reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228)
17.15. Acareação. Pressupostos
17.16. Documentos
17.17. Indícios e presunções
17.18. Prova de fora da terra
17.19. Prova antecipada
17.20. Prova emprestada
17.21. Delação. Definição, natureza e valor
Jurisprudência
18 - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
18.1. Compreensão do tema
18.2. As exceções
Jurisprudência
Jurisprudência
19 - SENTENÇA
19.1. Breve histórico
19.2. Natureza jurídica
19.3. Classificação das decisões
19.4. Conceito de sentença em sentido estrito
19.5. Sentença absolutória
19.6. Sentença condenatória
19.7. Crise da instância
Jurisprudência
20 - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
20.1. Processo e procedimento
20.2. Da instrução criminal. Etimologia e conceito. Procedimento ordinário
20.3. Procedimento sumário
20.4. Da citação
20.5. Intimação
Jurisprudência
20.6. Procedimento sumaríssimo (Leis n. 9.099/95 e 10.259/2001)
20.7. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal
Jurisprudência
20.8. Procedimento de competência do Júri popular
20.9. Procedimento criminal dos crimes de drogas
20.10. Da informatização do processo judicial (Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006)
Jurisprudência
21 - NULIDADES
21.1. Quadro comparativo dos vícios processuais
21.2. Princípios básicos das nulidades
21.3. Nulidades em espécie
21.4. Momento oportuno para a arguição das nulidades relativas
Jurisprudência
22 - RECURSOS
22.1. Conceito. Origem
22.2. Fundamentos
22.3. Pressupostos processuais
22.4. Interposição
22.5. Efeitos
22.6. Extinção
22.7. Apelação
Jurisprudência
22.8. Recurso em sentido estrito
Jurisprudência
22.9. Protesto por novo Júri
Jurisprudência
22.10. Carta testemunhável
Jurisprudência
22.11. Correição parcial
22.12. Embargos infringentes
Jurisprudência
22.13. Embargos declaratórios
Jurisprudência
22.14. Revisão criminal
Jurisprudência
22.15. “Habeas corpus”
Jurisprudência
22.16. Mandado de segurança em matéria criminal
Jurisprudência
22.17. Recurso extraordinário
Jurisprudência
22.18. Recurso especial
Jurisprudência
22.19. Recurso ordinário constitucional
SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SÚMULAS VINCULANTES