✍ Scribed by Ivan Barbosa Rigolin
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Utilizando-se de um método pedagógico extremamente didático e
expositivo, o autor traz nesta obra comentários, artigo por artigo, a
três recentes e muito importantes leis que envolvem temas de direito
público e de administração pública, quais sejam, a lei das parcerias
público-privadas, a dos consórcios públicos e a das organizações
sociais.
Trata-se de três complexos e relevantes instrumentos de governabilidade,
que observam a irreversível tendência dos governos, no mundo inteiro,
de incrementar ao máximo a colaboração entre o poder público e a
iniciativa privada com vista a permitir uma administração eficiente e
ágil, como toda a população mundial necessita e exige, mas que a cada
dia que passa se torna mais difícil, onerosa, complexa, multifacetada e a
demandar inúmeros malabarismos institucionais e operacionais.
O método utilizado revela-se seguramente o mais proveitoso, econômico e
útil para o leitor e para o estudioso: o da varredura dos artigos, do
primeiro ao último de cada lei, estritamente sob o enfoque jurídico.
Alguns artigos, quando longos e pluriabarcantes, os quais exigem análise
e abordagens diversas, são organizados em tópicos e subdivisões,
facilitando assim o entendimento do leitor.
A obra destina-se ao profissional e ao estudioso de administração
pública, visando oferecer algumas impressões sobre temas inéditos, pouco
explorados e outros ainda insuficientemente esclarecidos na prática e
na operação tanto dos órgãos públicos como na iniciativa privada.
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